O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado de caráter deliberativo e paritário, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou, na última quarta-feira (11), em Brasília (DF), a 2ª Assembleia Extraordinária do colegiado.
A reunião, realizado de forma remota, teve como objetivo a apreciação e deliberação do documento-base e da identidade visual da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (13ª CNDCA), convocada pela Resolução n.º 276, de 12 de novembro de 2025.
O texto, elaborado pela Comissão Organizadora Nacional da 13ª CNDCA, com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e demais conselheiros é um instrumento que funciona como referência conceitual e metodológica da Conferência, apresentando o contexto político, social e legal, definindo os eixos temáticos e as questões norteadoras que orientarão o debate coletivo e a formulação de propostas nas etapas preparatórias da Conferência nacional.
Na mesma ocasião, o Conselho também aprovou a identidade visual da 13ª CNDCA, que acompanhará todas as peças de divulgação e mobilização das etapas preparatórias até a conferência nacional, reforçando a unidade da comunicação e a visibilidade do processo participativo em todo país. Elaborada pela equipe da Assessoria de Comunicação do MDHC, a identidade visual dialoga diretamente com os conteúdos do documento-base, incorporado seus eixos temáticos, e traduzido em linguagem gráfica, os princípios da democracia participativa e o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O processo de construção contou com ampla participação do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, reafirmando o protagonismo dos adolescentes também na dimensão comunicacional da Conferência.
Para a presidente do Conanda, Deila Cavalcanti, com a aprovação do documento-base, consolidam-se as diretrizes que orientarão os debates em todo o país e fortalece a mobilização nacional em defesa dos direitos da criança e do adolescente: “O maior avanço deste ciclo é político: pela primeira vez trabalhamos com o desafio de garantir que 50% das delegações sejam compostas por crianças e adolescentes, o que expressa o reconhecimento de que são sujeitos de direitos e protagonistas das decisões que impactam suas próprias vidas”.
Deila também ressaltou a importância da iniciativa ao destacar que “a Conferência é o principal instrumento de participação social do Sistema de Garantia de Direitos e é nela que o Brasil escuta suas infâncias e adolescências para definir prioridades, corrigir rumos e fortalecer a democracia. Quanto mais crianças e adolescentes participam, mais legítimas e eficazes se tornam as políticas públicas”.
Durante a reunião, representando a pasta, a chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Mayara Silva de Souza, ressaltou a importância da participação democrática e do alinhamento técnico para a realização das etapas municipais, estaduais e nacional.
“Como conselheira suplente do Conanda, destaco especialmente o compromisso com a participação efetiva e a escuta ativa e qualificada de adolescentes, em especial dos integrantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda). Não se trata apenas de garantir presença, mas de assegurar voz, incidência e respeito às suas contribuições na construção das políticas públicas,” celebrou.
A conselheira também enfatizou a importância do evento como espaço de qualificação do debate e de reafirmação de direitos: “A 13ª Conferência será um espaço estratégico de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, e a escuta dos adolescentes qualifica o debate, amplia perspectivas e reafirma o princípio da prioridade absoluta previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Seguimos firmes na defesa de processos participativos, inclusivos e comprometidos com a proteção integral de crianças e adolescentes”.
Tema
A 13ª CNDCA tem como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. A etapa nacional está prevista para outubro de 2027, precedida por conferências livres, temáticas, municipais, territoriais ou regionais; estaduais e distrital, conforme cronograma estabelecido pelo Conanda.
Protagonismo de crianças e adolescentes
O Conanda deliberou que deve ser garantida nas Conferências Municipais, Estaduais, Distritais e Nacional o percentual mínimo de 50% de crianças e adolescentes, respeitando toda a sua diversidade, em consonância com o que foi deliberado na 12ª CNDCA. Para etapa Nacional, os Estados e o Distrito Federal deverão eleger, em suas conferências locais, o total de 1.238 (mil, duzentos e trinta e oito) delegados e delegadas, assegurando a composição paritária de 50% de pessoas adultas e 50% de crianças e/ou adolescentes, conforme os critérios deliberados pelo Conanda e descritos no Documento Orientador.
