O FNDCA vem saudar e se somar a deliberação do Conanda, de forma autônoma e democrática, que no dia 17/07/2025 aprovou a nota contra vetos presidenciais acerca de políticas importantes para crianças e adolescentes.
Assim, será emitida mensagem oficial ao Congresso Nacional para que se mantenham no Orçamento de 2025 (LDO) os recursos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
Histórico e decisivo posicionamento para que essas políticas públicas, inclusive de recomendação internacional, "estejam expressamente ressalvados de qualquer possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de recursos, assegurando sua continuidade e efetividade, sem recuar nas conquistas civilizatórias já alcançadas."
Conquista do diálogo e avanço de debate entre as representações governamentais e da sociedade civil do CONANDA, tendo contribuição fundamental do FNDCA nesta incidência e articulação para que se chegasse a essa deliberação.
Nas palavras da Conselheira Débora Reis (União Marista do Brasil), relatora da Comissão de Orçamento e Finanças do CONANDA, "conseguimos conciliar um texto com todas as representações do Conanda para que a prioridade absoluta esteja refletida no orçamento público. Que consigamos avançar e continuar nesse espírito coletivo em prol dos direitos das crianças e adolescentes".
Confira o texto integral da nota em nosso linktree (https://linktr.ee/forumdca ).
Agora, aguardamos o devido retorno do Congresso Nacional conforme teor da Nota do Conanda, em respeito aos princípios constitucionais da prioridade absoluta dos direitos da criança e adolescente consagrado no art. 227 da Constituição.
Seguiremos em luta a favor de crianças e adolescentes. Nenhum direito a menos! SEMPRE.
https://www.instagram.com/p/DMQ0GXlyAHj/?igsh=MWw5d2J4cmtjc2JoNw==
