Lei Paulo Gustavo: Municípios de Roraima não passam informações

Recursos que somam mais de meio milhão de reais de apoio à cultura poderão voltar

Com a aprovação da Lei Complementar 202/23 referente a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), os recursos não utilizados entre o montante de R$ 3,86 bilhões de reais previstos anteriormente para 2023, podem agora ser liberados até dezembro de 2024. A Lei Paulo Gustavo foi criada para o setor cultural brasileiro após os danos econômicos resultantes da pandemia da covid-19.

Mesmo com esse novo prazo bem “camarada”, em Roraima, alguns municípios do interior ainda não repassaram nenhuma informação ao setor de acompanhamento do Ministério da Cultura - Minc. Sem as informações de adequação orçamentária ou de lançamentos dos editais, esses municípios terão que devolver quase meio milhão de reais aos cofres da união.

Os municípios que até o presente momento não repassaram nenhuma informação ao Minc com os respectivos valores: Rorainópolis R$ 249.839,65 / Alto Alegre R$ 125.894,97 / Bonfim R$ 104.191,77 e Iracema R$ 103.748,47. Juntos, esses municípios somam R$ 583. 674, 86 já depositados em suas contas. 

Temos ainda em Roraima, casos de municípios que ainda não lançaram seus editais, são eles: Caracaraí R$ 181.109,36 / Normandia R$ 97.756,89 e Uiramutã R$ 92.506,47. Juntos, eles somam R$ 371.372,72 de recursos já em suas contas. 

Juntos, as quinze prefeituras e o governo do estado receberam o valor geral de R$ 25,78 milhões, sendo que a capital Boa Vista recebeu o maior valor entre os demais municípios roraimenses R$ 4.618,412,44. 

Do valor total recebido por Roraima, R$ 19,4 milhões serão aplicados em projetos a serem executados pelo governo estadual, que anunciou para os próximos dias o lançamento do seu edital.

O que diz a representação do Minc em Roraima ?

Procurado por nossa reportagem, Flávia Bezerra, representante do Minc em Roraima, disse que a maioria dos municípios roraimenses já lançaram editais e disponibilizaram seus links, com exceção do município de Caroebe que não dispõe de sítio eletrônico sendo o edital retirado de forma presencial. Ela justifica que a Lei Paulo Gustavo era pra ser executada até o fim do ano passado. Mas em decorrência de que muitos municípios pequenos em todo o país não conseguiram fazer a execução,o Mic solicitou à Câmara e ao Senado para prorrogar até dezembro deste ano. 

“Os municípios de Bonfim e Alto Alegre ainda não fizeram a sua adequação orçamentária. Nosso escritório aqui em Roraima e os técnicos do Minc em Brasília, estamos a disposição desses municípios para dar apoio.Temos modelo dos editais, das adequações orçamentárias que devem ser aprovadas pelas câmaras municipais e sancionada pelos chefes do executivo”, afirma.

Flávia destaca ainda a necessidade da classe artista em cada município fazer esse diálogo com o poder legislativo e executivo para agilizar a execução da lei.

O que diz o presidente do Conselho Estadual de Cultura de Roraima ?

Em conversa com o jornalista Jânio Tavares, presidente do Conselho de Cultura do estado de Roraima, o mesmo se diz preocupado com a demora no lançamento dos editais nos municípios citados. “Assim com a Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo veio para ajudar a classe artista em detrimento da pandemia. É preciso que os gestores dos municípios que ainda não passaram as informações, que façam e coloquem em prática todo o planejamento. 

Os recursos não usados, terão que ser devolvidos aos cofres da união. Os prefeitos, gestores, precisam executar. Não usados, quem padece é a classe artística”, desabafa.

2024 é ano eleitoral:

Pelo visto tudo caminha bem no planejamento de execução da Lei Paulo Gustavo no governo do estado e nos municípios de Boa Vista, Amajari, Cantá, Caroebe, Mucajaí, Pacaraima, São João da Baliza e São Luiz. Quanto aos demais municípios citados, a preocupação de alguns artistas é a demora em relação aos editais que ainda não foram publicados. 

“Sem falar que 2024 é ano eleitoral para escolha de novo legislativo e executivo municipal. Muitos políticos estão preocupados com a reeleição e não com as políticas públicas do momento”, frisa bastante preocupada uma produtora cultural que não quis se identificar. 

Nossa reportagem entrará em contato a partir desta semana com a assessoria de todas as prefeituras citadas para saber os motivos do atraso e possíveis prazos a serem divulgados para execução da Lei Paulo Gustavo em seus municípios. 

Valores recebidos pelos municípios de Roraima:

Quadro de acompanhamento dos municípios:

Reportagem : Jornalista Paulo Thadeu Franco das Neves 

Postagem; Kennedy Daniel 

Site : informepopular.com