Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente é entregue ao governador de Roraima

O Plano foi construído ao longo de dois anos e três meses pelo CEDCAR em parceria com toda a rede de proteção.

Após dois anos e três meses de intenso trabalho e discussões, o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado de Roraima, construído a quatro mãos, finalmente foi concluído. Na manhã desta quarta-feira (8), o documento foi entregue por representantes da sociedade civil organizada, instituições governamentais e estudantes ao governador Antonio Denarium, no Palácio Senador Hélio Campos.

O Plano Decenal também será entregue aos chefes dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário) do Estado.

Para a elaboração do documento, foram realizadas reuniões, oficinas, escutas públicas, audiências, conferências, encontros, seminários, colóquios; visitas aos municípios, vilas, comunidades indígenas e migrantes, abrigos e ocupações espontâneas.

Conforme o conselheiro Paulo Thadeu Franco das Neves, que também é presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Roraima (Sinjoper), a construção do Plano Decenal teve início em 1990, com a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcar) e, após um hiato de tempo, foi retomada em 2021, sendo finalizada agora.

"Com isso, 33 anos após a promulgação da lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estado de Roraima passa a ter um Plano Decenal", comemorou.

Paulo Thadeu ressaltou que a sociedade civil teve papel fundamental para elaboração do Plano Decenal, além da parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e as prefeituras.

"Vamos entrar 2024 com a certeza de que nós temos hoje um Plano Decenal para os próximos 10 anos, construído a quatro mãos por técnicos, instituições públicas e pela sociedade civil e vai ser como um parâmetro dos próximos projetos e programas para as políticas públicas de implementação da proteção integral para as crianças e adolescentes, que passarão a ser protagonistas de toda essa ação", ressaltou.

Paulo Thadeu também destacou a importância dos profissionais jornalistas e do próprio Sinjoper nesse processo. "Durante todo esse tempo, o Sinjoper acompanhou, como parte integrante do Cedcar, a construção do Plano Decenal, desde à articulação até a implementação desse documento, a exemplo de colegas como Humberto Silva e Márcia Seixas, que não estão mais entre nós, mas que também deram sua contribuição", enfatizou.

 O governador Antonio Denarium disse que, em seu governo, as crianças e jovens são prioridade absoluta. "Buscamos manter um diálogo frequente com representantes das instituições, pois sabemos que ninguém consegue fazer nada sozinho. Precisamos do apoio e empenho de todos para garantir saúde, educação e segurança alimentar para aqueles que representam o nosso futuro", disse Denarium, ao receber o documento.

Sobre Plano Decenal:

O objetivo do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado de Roraima é criar e implementar políticas de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes para os próximos dez anos.

É a primeira vez que Roraima terá um plano estadual voltada à temática, o que torna esse um marco histórico, já que as ações voltadas às crianças e aos adolescentes eram desenvolvidas por meio de projetos e programas, além do que é previsto pelo ECA.

A discussão do Plano Decenal teve início em agosto de 2021, com a publicação da resolução n° 026, publicada no Diário Oficial.

A discussão envolveu comissões e entidades que atuam com a infância e a adolescência para deliberar sobre as discussões majoritárias e submajoritárias do assunto, como eixo do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Trabalho Infantil.

A discussão também absorveu a temática dos povos indígenas com a escalada de destaque na crise sanitária na Terra Indígena Yanomami.

O texto será entregue simultaneamente para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), fechando o ciclo de recebimento do documento nos poderes.