Senado aprova PEC do Desespero e dribla lei eleitoral autorizando gastos extras

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2022, conhecida como PEC do Desespero, que permite ao governo Jair Bolsonaro (PL) instituir estado de emergência e, com isso, gastar acima do teto estabelecido por lei. O texto ainda precisa passar em duas votações pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação da PEC, o governo dribla a legislação eleitoral, que proíbe gastos extras em ano eleitoral para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos, e poderá ampliar benefícios, como o Auxílio Brasil e ainda criar outros. 

O governo só pode criar benefícios destinados a pessoas físicas em ano de eleições se estiver em vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997), autorizado ontem pelos senadores ao aprovar a PEC 01.

Veja os benefícios que a PEC autorizou o governo a conceder:

- Aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600 até dezembro deste ano. Além disso, o governo quer tentar incluir todas as famílias elegíveis, ou seja, o governo pretende zerar a fila de famílias que têm direito, mas ainda não receberam o benefício. 

No auge da pandemia, quando milhares de trabalhadores perderam a renda por causa das restrições para conter a propagação da Covid-19, depois de muita pressão, o governo federal decidiu pagar um auxílio emergencial de R$ 200 para os mais pobres. A luta para aumentar o valor do auxílio em anos que não eram de eleição foi grande e envolveu sindicatos e movimentos sociais de todo o país.   

Por pressão da CUT, demais centrais e parlamentares da oposição, que lutaram para aumentar o valor para, no mínimo, R$ 600, o Congresso Nacional aprovou um auxílio de R$ 400 por três meses. Mas, quando o auxílio precisou ser renovado, o governo queria reduzir para apenas R$ 200,00 o valor a ser pago para metade da população que recebeu o auxílio emergencial. A CUT e as centrais voltaram a fazer campanha para aumentar para R$ 600. 

- Outro benefício com data para acabar - dezembro de 2022 - é o vale gás, que terá o valor aumentado: passará de bimestral para mensal e ainda pode dobrar de valor de R$ 50 para R$ 100.

- Os caminhoneiros autônomos, independente do número de veículos que possuírem, vão receber um voucher no valor de R$ 1 mil mensais, também até dezembro. A medida vale para os que estão cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Apesar de ser um auxílio para a compra de combustíveis, os caminhoneiros não precisarão comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento do vale.

- Para os idosos, o governo vai financiar a gratuidade de transporte coletivo até dezembro.

Todos essas medidas, que custarão cerca de R$ 40 bilhões aos cofres públicos,  valem apenas até dezembro deste ano. Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

A PEC 01 está sendo chamada de PEC do Desespero por analistas políticos que apontam o fato de Bolsonaro estar estacionado no segundo lugar em todas as pesquisas de intenções de voto como motivação para gastar mais com auxílios e atrair os votos das pessoas mais vulneráveis que não estão conseguindo comprar comida, gás de cozinha, nem viver com um mínimo de dignidade, e também os caminhoneiros que sofrem com a disparada dos preços dos combustíveis.

Para Oposição, PEC é apenas eleitoreira

A oposição votou a favor, mas expressou seu protesto. “A PEC é eleitoreira, sim”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). No Plenário, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) orientou a bancada do partido a votar a favor da emenda à Constituição, mas não sem críticas. “Estado de Emergência é muito sério para ficar se decretando a qualquer momento”, disse.

“Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do (último) ano para, no final, tirar o bode da sala e tentar recuperação eleitoral”, afirmou o petista. “Mas isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios”, acrescentou Prates.

Ele resumiu o entendimento da oposição sobre a matéria, segundo o qual a situação de miséria da população brasileira é decorrente da política neoliberal extremada do governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes (Economia). Mas, mesmo assim, o parlamento não pode se eximir de auxiliar a população em graves dificuldades.

“O fracasso econômico do governo Bolsonaro é patente, acachapante”, disse Prates. No entanto, é “preciso deixar clara a necessidade de apoiar os mais carentes”, afirmou. A postura da oposição é a mesma da votação do Auxílio Emergencial, em 2020, quando o governo sofreu pressões para criar a medida para socorrer a parcela mais vulnerável da população.

Com informações da Agência Senado.