O mito da segurança pública

Sob o pretexto de repressão ao crime organizado, assistimos, ano após ano, a escalada de morticínio promovida pelas alegadas forças de segurança pública. A última ação terrorista das polícias contra a comunidade da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, deixa um saldo de pelos menos 26 mortes contabilizadas até agora.

Nunca houve política de segurança no Brasil. Especialmente, quando falamos de segurança da população negra. De 1500 a 1888, o Estado lucrou dispondo dos corpos negros. Ato contínuo, ao decreto da falsa abolição, o Brasil constitui seu primeiro Código Penal (1889). Um código penal racista, cujo principal objetivo era reprimir e encarcerar afrodescendentes.

Cento e trinta e três anos se passaram desde a edição desse primeiro Código Penal e o Brasil continua lucrando, perseguindo e assassinando os brasileiros de pele preta. O genocídio do povo negro e indígena é, sem dúvida, a política de Estado mais constante e bem-sucedida deste País. Uma política de extermínio que atravessou, intocada, o período colonial, passando pela República e pelos os sucessivos golpes de Estado.

Se é verdade que, enquanto houver racismo não haverá democracia, também é verdade que, enquanto não acabar o genocídio da população negra, falar em política de segurança pública é pura hipocrisia.

As vidas perdidas e os danos materiais e simbólicos promovidos por essa guerra interna entre Estado e população negra são, hoje, como eram antes, os combustíveis que alimentam as hordas do fascismo crescente no Brasil.

(*) Por Daniel Kibuku, secretário de Combate ao Racismo do PT, Tata Kambono da Nzo Ana Nzambi, Casa de Candomblé de Angola, Águas Lindas de Goiás.