Nota contra os atos de violência ocorridos na Terra Yanomami, contra crianças, adolescentes e jovens indígenas.
Nota contra os atos de violência ocorridos na Terra Yanomami, contra crianças, adolescentes e jovens indígenas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (art. 227).
O fato que tem sido amplamente divulgado nessas 24 horas nos jornais e sites é a ocorrência de estupro e morte de uma menina indígena de 12 anos, na Comunidade Aracaçá, um ato criminoso que atenta contra a vida e a liberdade e favorece a exploração, a violência, a crueldade e a opressão contra as crianças, adolescentes e jovens.
Enquanto organizações da sociedade civil e conselho de direitos, repudiamos toda e qualquer forma de violência. Solicitamos a todas as autoridades que representam a institucionalização do Estado e que têm o dever de zelar pelos direitos difusos e coletivos como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, do Ministério Público Federal do Estado de Roraima e da Polícia Federal em Roraima a investigação imediata dessa barbárie amplamente divulgada, inclusive na imprensa internacional, ocorrida por consequência da atividade de garimpagem ilegal, uma vez que em Roraima não existe garimpo legal.
Casos como esse não podem ficar à mercê da impunidade, sob pena de afronta aos direitos consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n° 8.069/90). Não pode haver silêncio oprimido pelas barbáries cometidas contra nossas crianças e adolescentes.
Portanto, publicamente, solicitamos aos órgãos de segurança para que possam aplicar rigorosamente as medidas de proteção e prevenção a violência contra crianças, adolescentes e jovens.
Pelo Direito à Vida!
Pelo fim da violência contra crianças, adolescentes e jovens!
Por todas as vidas indígenas perdidas!
Disque 100! Disque Denúncia!
Boa Vista-RR, 27 de abril de 2022.
Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Fórum Estadual DCA-RR)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (CEDCAR)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Roraima (SINJOPER)
Associação dos Estudantes de Roraima (ASSOER)
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima (OAB-RR)
Associação Grupo de Mães Anjos de Luz
Conselho Regional de Psicologia (CRP-RR)
Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF-RR)
Lar Fabiano de Cristo -Unidade Casa de Timóteo.
