Deputado cobra pressa da Justiça do Brasil e do Reino Unido em ação contra a Samarco

Tribunal de Apelação da Inglaterra conclui audiência que julgou a ação dos mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. Em entrevista ao Jornal Brasil Popular, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) diz que a  situação das vítimas é gravíssima

O Tribunal de Apelação da Inglaterra concluiu em cinco dias a audiência que julgou a ação movida por mais de 200 mil capixabas e mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais. Na ação, eles pedem que a mineradora anglo-australiana BHP Billiton seja julgada naquele país pelo crime da Samarco (Vale-BHP Billiton) contra o Rio Doce, ocorrido em 2015. Pedro Martins, advogado sócio da PGMBM, escritório de advocacia representante dos atingidos, disse à imprensa que, com a decisão, da semana passada, estão confiantes de que poderá haver uma reversão da decisão anterior que havia negado a jurisdição inglesa. “Agora o caso deve seguir para a fase de mérito”, informou.

A audiência sobre essa ação começou na segunda-feira (4) e terminou na sexta-feira (8), às 17h45, em Londres, e, às 13h45 no Brasil. “Nesses cinco dias conseguimos responder a todas as perguntas dos juízes do Tribunal de Apelação inglês”, afirmou Martins. “Argumentamos que a decisão anterior havia sido equivocada e explicamos por que as cortes inglesas devem, sim, aceitar a jurisdição e permitir que o caso prossiga”.

O advogado dos atingidos contou que estava feliz em dizer que sua impressão desses cinco dias de audiência foi “extremamente positiva”. Ele ressaltou que os três juízes, dentre eles o vice-presidente da Corte de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, mostraram-se muito bem preparados para ouvir o caso. “Eles demonstraram interesse em entender de forma profunda e detalhada todas as questões, mesmo as mais complicadas que envolvem a nossa argumentação. Conseguimos explicar todos os pontos de forma absolutamente clara”, disse.

A ação será, agora, analisada pela jurisdição inglesa e se fora aceita pelo Tribunal de Apelação, o processo deverá seguir para a fase de mérito, em que a responsabilidade da BHP pelo rompimento da Barragem de Fundão e a extensão dos danos causados serão avaliadas. O PGMBM pleiteia reparação integral pelas perdas sofridas pelos clientes. O escritório representa mais de 200 mil pessoas, 531 empresas, 151 membros de comunidades indígenas, 25 municípios e 14 instituições religiosas.A audiência foi acompanhada em Londres por um grupo de clientes do PGMBM, incluindo moradores do distrito de Bento Rodrigues, totalmente destruído pela lama da barragem, prefeitos de cidades atingidas e membros da comunidade indígena Krenak, entre outros.

O rompimento da Barragem de Fundão, segundo a Wikipédia, “é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos.[6][7][8] A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio”.

Deputado Helder Salomão (PT-ES) e o apelo às Justiças brasileira e britânica

“Ministro, a situação dos atingidos é dramática”, declarou o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) na abertura de uma reunião com os membros da Comissão Externa de Repactuação do Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em Brasília, antes do julgamento em Londres.

No encontro, o deputado capixaba compartilhou com o ministro a preocupação dos membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados com a situação das pessoas atingidas pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015. O grupo constatou, pessoalmente, em diligências recentes, realizadas em vários municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que os atingidos pelo rompimento da barragem é dramática, está cada vez pior e nada foi feito para amenizar os prejuízos. O rompimento da

Em entrevista ao Jornal Brasil Popular, Salomão  disse que ficou estarrecido com o que viu tanto em relação à vida dos sobreviventes como com a situação do meio ambiente. “Isso não pode ser tratado com o descaso como vem ocorrendo”, afirmou. A comissão foi ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir um olhar mais sensível da Justiça aos atingidos da bacia do Rio Doce.

“São pescadores, comerciantes e moradores de Minas e do Espírito Santo que tiveram suas condições econômicas, sociais e de saúde devastadas pela lama tóxica da Samarco”, disse Salomão. A Comissão Externa da Câmara dos Deputados de Repactuação do Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, foi criada logo que ocorreu a tragédia para acompanhar o processo de repactuação do Acordo de Mariana para assegurar os direitos dos atingidos e garantir a reparação integral dos danos econômicos, sociais e ambientais.

Além disso, a comissão foi criada a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que denunciou a situação crítica das comunidades seriamente prejudicadas. O MAB apelou até mesmo para a justiça do Reino Unido, sede da mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das principais e majoritárias acionistas da Samarco, responsável pela Barragem do Fundão e pela tragédia de Mariana.

Na ação, que corre na Justiça, um grupo de 200 mil atingidos por rompimento de barragens, em nome de pessoas comuns, igrejas, empresas, organizações, municípios e povos originários brasileiros, pede uma indenização de 5 bilhões de libras, o que representa mais R$ 30 bilhões. No Brasil, o deputado Helder Salomão é responsável pelo relatório final da Comissão Externa do Congresso que trata da repactuação dos danos causados pelas mineradoras e cobra, também, mais celeridade da Justiça brasileira.