Relatório Fairwork retrata superexploração da força de trabalho nas plataformas digitais

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (17) o lançamento virtual do relatório Fairwork Brasil 2021, que avalia as condições de trabalho nas seis das maiores plataformas digitais operando no Brasil: Uber, 99, iFood, Rappi, UberEats e GetNinjas. Remuneração inferior ao salário mínimo, longas jornadas, agressões, problemas de saúde e bloqueios arbitrários compõem parte do retrato da superexploração imposta às categorias empregadas neste novo ramo da economia.

Conforme os autores do estudo, o contexto de pandemia intensificou a crescente dependência de plataformas digitais para a realização de atividades de trabalho. Nos últimos dois anos, os setores de entrega e transporte estiveram em destaque, sendo trabalhadores considerados essenciais. A plataformização também se expandiu para vários setores de trabalho, por exemplo, plataformas que oferecem serviços gerais e trabalho doméstico, além de outras plataformas de trabalho remoto.

Em 2021, trabalhadores de diferentes plataformas enfrentaram condições de trabalho precárias e perigosas, com inúmeros relatos de problemas de saúde e acidentes. Os trabalhadores entrevistados reclamaram de remunerações baixas e bloqueios injustos. Eles também afirmaram que não podem falar com representantes humanos das plataformas e que é difícil apelar contra bloqueios e desativações. Disseram desconhecer a existência de políticas de combate à desigualdade nas plataformas e manifestaram a vontade de ser mais ouvidos pelas empresas.

O Fairwork pontuou as seis plataformas pesquisadas a partir de cinco critérios de trabalho justo – remuneração justa, condições justas, contratos justos, gestão justa e representação justa – atribuindo a cada plataforma uma pontuação variável de 0 a 10

No geral, todas as seis plataformas falharam em garantir direitos trabalhistas básicos para seus trabalhadores. A maior pontuação alcançada foi 2 por iFood e 99, enquanto Uber marcou apenas um ponto. As plataformas Rappi, GetNinjas e UberEats, sequer pontuaram. Mantivemos Uber Eats no relatório, pois o levantamento foi realizado ao longo de 2021, antes da plataforma anunciar sua saída do país.

O resultado é semelhante ao de outros países da América Latina – como Chile e Equador – que já divulgaram relatórios Fairwork. Ao contrário de outros continentes, como África, Ásia e Europa, não há plataformas com alta pontuação na América Latina.

Apenas uma das plataformas (99) conseguiu demonstrar – por meio de declaração pública – que todos os seus trabalhadores ganham acima do salário mínimo local, que em 2021 era de R$ 5,50 por hora/ R$ 1.212,00 por mês (2021). A maioria das plataformas, no entanto, não atinge esse limite básico, pois não possui um piso de remuneração e/ou cobra altas comissões ou taxas.

Outra reclamação recorrente dos trabalhadores foi a falta de infraestrutura básica como acesso a banheiros, áreas de descanso e água potável. Além disso, muitos trabalhadores enfrentam sérios riscos à saúde decorrentes de acidentes de trânsito, agressões, exposição excessiva ao sol, problemas nas costas, estresse e sofrimento mental.

Outras questões relevantes dizem respeito à gestão das empresas, que não possuem canais de comunicação humanos com os trabalhadores, e a conduta antissindical de seus proprietários. Os direitos dos trabalhadores à liberdade de associação são muitas vezes limitados. As categorias resistem, promovem atos de protestos e greves e seus líderes são alvos de retaliação. Vários trabalhadores relatam que já foram penalizados por participarem de greves.

O Fairwork avalia plataformas em 27 países do mundo. Este é o primeiro relatório do Fairwork no Brasil. Fairwork é um projeto global sediado no Oxford Internet Institute e no WZB Berlin Social Science Centre. Globalmente, o Fairwork colabora de forma próxima com trabalhadores, plataformas, advogados e formuladores de políticas para imaginar e construir um futuro do trabalho mais justo. No Brasil, a equipe da pesquisa é constituída por pesquisadores das seguintes universidades: Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).