Deputada Joenia apresenta Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Portaria nº 47/15/2022(MJ), que concede a Medalha do Mérito Indigen

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJS) publicou nesta quarta-feira, 16, a Portaria nº 47, de 15 de março de 2022, que concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em defesa dos povos indígenas ao presidente Jair Bolsonaro. Além do presidente Jair Bolsonaro, outros ministros como o General Augusto Heleno Ribeiro, a ministra Damares Regina e o presidente da Funai, Marcelo Xavier, dentre outros Ministros de Estados e 6 indígenas.

Para revogar a Portaria, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) e outros parlamentares encaminharam nesta tarde, 16,  Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 60/ 2022, requerendo a revogação da Portaria. “É uma atrocidade para o Estado Brasileiro conceder tão importante honraria ao Presidente da República que assume descaradamente a sua postura contra os povos indígenas. Desde que assumiu o cargo, tem investido ações inconstitucionais que afrontam claramente os direitos dos povos indígenas”, disse a deputada. O PDL causou revolta de várias entidades indigenistas, sociais, organizações indígenas e parlamentares. 

No PDL, a deputada destacou os ataques aos povos indígenas desde o início da gestão do presidente Bolsonaro e o desmonte e enfraquecimento da política indigenista. 

“ É inaceitável que o Presidente da República e seus Ministros de Estado sejam condecorados com a Medalha do Mérito Indigenista, enquanto suas ações, posturas e ações são contrárias para a garantia do bem-estar, da proteção e da defesa das comunidades indígenas”, reforçaram os parlamentares ao pedir que a Câmara revogue a Portaria que representa “ mais uma afronta aos povos indígenas e seus direitos”.