Governador afirma ao Sinter que pautas da categoria serão atendidas conforme disponibilidade financeira

Durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira, 27/04, com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), tendo como pauta central as reivindicações da categoria, o governador Antônio Denarium apresentou o início do atendimento de alguns itens do plano de luta da entidade sindical e informou que as pautas da categoria serão atendidas conforme a disponibilidade financeira do estado.

Além dos membros da diretoria do Sinter, estiveram na reunião com o governador, a secretária estadual de Educação, Leila Perussolo, o chefe da casa civil, Flamarion Portela, a diretora do departamento de recursos humanos da SEED, Nilza Chaves Silva e o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Evangelista Siqueira.

Inicialmente o governador fez uma breve exposição das ações do governo visando o equilíbrio das finanças do estado, informando que reconhece os pleitos da categoria e que aos poucos irá regularizando as pendencias existentes por parte do estado e periodicamente cobradas pelo Sinter.

Diante da fala do governador, a diretora geral do Sinter, Josefa Matos, disse que se o governo tem tentado fazer a sua parte dentro das possibilidades financeiras, o Sinter continuará fazendo a sua que é a de cobrar para que todas as pautas de reivindicações dos trabalhadores sejam atendidas, seja pela esfera administrativa, política ou judiciária.

“É importante observar que as dificuldades financeiras do estado não são de responsabilidade dos trabalhadores em educação e por isso a nossa categoria não pode continuar sendo penalizada. Mas avaliamos como algo positivo essa disposição do governo em reconhecer os nossos direitos e sinalizar que pretende colocar na prática esse reconhecimento. Mesmo assim, continuaremos fazendo a nossa parte, cobrando e reivindicando aquilo que nos é de direito”, destacou Josefa Matos.

Da mesma forma Evangelista Siqueira disse que a Comissão de Educação da ALE está empenhada em acompanhar e reforçar o trabalho do sindicato no tocante a defesa do cumprimento dos direitos dos trabalhadores em educação.

“Não é de hoje que recebemos inúmeras reclamações por parte dos trabalhadores em educação, através do Sinter, em relação aos seus direitos e condições de trabalho. Por isso fizemos questão de participar desta reunião para ouvirmos e também darmos a nossa contribuição no sentido de que os pleitos da categoria possam ser atendidos, pois um dos pilares do desenvolvimento social e econômico de uma sociedade é a Educação”, ressaltou Evangelista Siqueira.

Quanto a preocupação do Sinter em relação ao retorno das aulas presenciais, o governador disse que inicialmente o retorno estaria previsto para o mês de junho. Entretanto ressaltou que o cumprimento deste calendário vai depender do andamento da campanha de vacinação.

“Nossa preocupação é com a vida das pessoas e jamais seriamos irresponsáveis em colocar em risco professores, técnicos, alunos e seus familiares com o retorno das aulas presenciais sem que já estejam vacinados”, observou Antônio Denarium.

Questões práticas

Sobre as progressões horizontais ele informou que foram atualizadas a situação de 356 professores referente ao período de 2017/2018 e que a equipe da SEED já está analisando as demais pendências para atualização, da mesma forma em relação as progressões verticais nas quais foram regularizadas neste mês a situação de 59 professores.

Também foi informado para a direção do Sinter que foi encaminhado para pagamento o retroativo da progressão vertical e horizontal de aposentados, falecidos e exonerados, além das verbas rescisórias do período de 2003 a 2020 de mais de 200 servidores, itens também já cobrados anteriormente por parte da entidade sindical.

Quanto a decisão judicial ganha pelo Sinter para garantir o enquadramento dos professores, foi informado de que de janeiro a março já foram enquadrados 575 professores, gerando um impacto financeiro de mais de um milhão de reais na folha de pagamento e que em breve todos os nomes encaminhados pela justiça serão enquadrados.

Sobre as pautas de reivindicação dos técnicos educacionais – também reivindicadas pelo Sinter – incluindo a questão do adicional noturno e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) desses trabalhadores, será realizada em breve uma reunião especifica da direção do sindicato com a titular da SEED para discussão dos procedimentos para colocar em prática esses dois assuntos.

Quanto a situação dos professores com mestrado e doutorado feitos em universidades de outros países e que ainda não conseguiram a revalidação em universidades brasileiras, o governador informou que esses trabalhadores continuam recebendo seus salários com a inclusão da progressão pela titulação.

Em relação a isso o Sinter formalizou pedido para que o governo faça uma análise do impacto financeiro sobre os valores pagos para essa parcela da categoria e que em conjunto com a Assembleia Legislativa e o próprio sindicato seja feito um esforço concentrado no sentido de buscar um mecanismo legal para que os professores que se enquadram nesta situação não sejam prejudicados.

O governador autorizou a secretária de educação a analisar todas as possibilidades para que nenhum trabalhador em educação seja prejudicado, mas que a situação funcional de cada um esteja devidamente regularizada em conformidade com uma legislação elaborada de acordo com a Constituição.

Quanto a cobrança da devolução dos valores descontados indevidamente da categoria para a contribuição previdenciária e que já está sendo cobrada judicialmente pelo Sinter, o governador disse reconhecer a dívida, mas que o estado no momento ainda não tem disponibilidade financeira para devolver aos trabalhadores em educação o que lhes é de direito.

Quanto a reivindicação feita pelo Sinter, em relação a um apoio mais efetivo por parte do governo aos trabalhadores em educação que estão usando suas estruturas pessoais para manter as aulas a distância, o governo informou que reconhece o esforço da categoria em dar sua parcela de contribuição de sacrifício nesse período da pandemia, principalmente quando parte da parcela da população está desempregada.

“Infelizmente a realidade financeira do estado não nos permite dar um suporte financeiro extra para os trabalhadores em educação que estão trabalhando em suas casas. As demandas reprimidas da Educação – acumuladas no decorrer dos anos – é muito grande e nós na medida do possível estamos trabalhando para regularizar essa situação”, disse o governador.

Ele destacou ainda que o governo tem se empenhado em quitar os débitos pendentes acumulados de gestões anteriores e que não adianta prometer uma ajuda financeira extra e no momento de pagar faltar dinheiro para cumprir com esse compromisso ou atrasar salário como já ocorreu em situações anteriores.